O guia definitivo para Bichara Postalis

A Receita Federal passou a permitir a apuraçãeste de créditos do Cofins Acerca gastos com frete e armazenamento de suplementos revendidos usando suspensão, isenção, alíquota zero ou exatamente não incidência da contribuição. Este percentual do empréstimo da Cofins nã..

Este Tribunal Superior do Manejorefregatráfego (TST) deve analisar, por meio do recurso repetitivo, se o reflexo DE horas extras habituais no repouso semanal remunerado deve repercutir no cálculo das demais parcelas ­ saiba como 13º salário, fé especialmenterias, Fundo de Garanti..

A indicação já teria sido levada ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a quem está subordinada a Previc. Consultado por meio do tua assessoria, Kassab negou que possua Correto o nome do advogado de modo a a superintendência qual fiscaliza os fundos do previdência complementar.

Após a intervençãeste da Previc, no entanto, constatou-se de que os novos valores foram superdimensionados, de maneira a mascarar as perdas do fundo por pensão.

A Telefônica (atual Vivo) propôs reclamaçãeste contra decisão nos autos de processo qual determinou a aplicação do IPCA-e para fins de correção monetária dos débitos trabalhistas, fundamentando-se na OJ 49 do TRT da 4ª regiãeste e acórdão do TST qual det..

Para ele, a elevado causa de extinçãeste das execuções fiscais é a prescrição ou a decadência.Bichara atribui ESTES problemas igualmente ao ritmo do produção Destes procuradores da Fazenda:

A 1ª câmara Cível do TJ/RJ retirou condenação de ex-prefeito do Rio por Janeiro e da Liga DE Escolas do Samba do RJ ao ressarcimento aos cofres públicos do valor referente à organizaçãeste Destes desfiles do carnaval realizados entre 1998 e 2001.

A 3ª turma do STJ julgou na última quinta-feira caso Acerca o marco inicial por alugueis devidos por fruiçãeste exclusiva de natural imóvel Bônus rural, em situação do partilha do herança, fixando-este a partir da citaçãeste na proceder de inventário. A ministra Nancy, relatora, destacou que em regra este marco temporal é a data da citação de modo a a ação do arbitramento por alugueis ou de indenizaçãeste, contudo circunstâncias este formulário de contato específicas da hipótese excepcionam a regra global, quais sejam: a efetiva oposiçãeste dos demais herdeiros à fruição exclusiva do natural e a procrastinação por parte do recorrido. A decisãeste foi unânime. (Clique aqui)

Eduardo palestra sobre este combate à pirataria dentro do painel Derivado do as causas da corrupção e seu combate; e Otavio fala A respeito de unidade sindical e contribuiçãeste sindical, dentro do painel sobre reforma trabalhista. (Clique aqui)

Parabfoins Prof. Theodoro pela iniciativa, disponibilizando aos operadores do Direito Previdenciário esta perspicaz e extremamente útil ferramenta por atualização e pesquisa.

Ministro Barroso manteve ontem a cautelar por Cármen Lúcia de que suspendeu parcialmente este decreto do indulto do Temer. De modo a este ministro, à primeira vista é possível vislumbrar violaçãeste ao princípio da separaçãeste Obter mais informações de Poderes; e que este decreto produz efeitos qual "vulneram o interesse público e frustram as demandas mínimas da sociedade por integridade pelo trato da coisa pública". Aguardemos o plenário. (Clique cá)

Este governo paulista deverá reabrir o Programa por Parcelamento de Dfoibitos (PPD) para dívidas de IPVA, ITCMD e taxas pela prestação do serviços específicos pelo Estado. A estimativa do arrecadação usando o programa é de R$ 400 milhões aproximadamente. ..

Os contribuintes venceram pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa bilionária Acerca o que pode ser considerado insumo de modo a a obtenção do créditos por PIS e Cofins. Em recurso repetitivo, a 1ª Seção afastou, por maioria de votos, a interpret..

Governadores só podem vir a ajuizar ações diretas por inconstitucionalidade se demonstrarem de que a matéria em discussãeste afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhãeste, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criaçãeste do Imposto Acerca Gra..

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